Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Indenização c/c repetição de indébito

Lei de Ação Civil Pública

Importação de alho - Recolhimento direto

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.

Responsabilidade civil do médico

Nicelly Alessandra Bohatch Campanari, é Advogada, OAB/PR nº 43.240. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em 2006. Pós graduada Lato Sensu em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná, núcleo de Ponta Grossa. Pós-graduanda em Ciências Criminais, pelo Instituto Luis Flávio Gomes, e cursa, também, disciplinas de mestrado em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa

Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido liminar de retirada de vídeo da internet

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

Especialistas divergem sobre novo marco da mineração

Aprovação do marco regulatório vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na

Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari

Mulheres e o caminho árduo para a aposentadoria após a Reforma da Previdência

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Henrique Alves diz que fará "apelo" para votação do Código Civil

Uma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil